Assistente Técnico | Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Conteúdo atualizado em13 de julho de 2026às 08:58
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Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (áreas da unidade técnica da Divisão de Obras Municipais e Ambiente).
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Código do Procedimento Administrativo
Regime Jurídico das Autarquias Locais
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas