Regulamentos e Planos

Normas de preservação do ecossistema, gestão de recursos naturais e apoio ao desenvolvimento agrícola. Reúne ainda o Plano Municipal de Ação Climática e as estratégias de sustentabilidade que definem um território mais resiliente e preparado para o futuro.

Conheça os programas de apoio direto aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, incluindo o acesso à habitação social, incentivos à natalidade, fundos de emergência e os benefícios do Cartão Municipal Incluir +.

Regulamentos dedicados ao setor empresarial, comércio local, alojamento local e feiras, estabelecendo as normas de funcionamento, horários e fiscalização das atividades económicas.

Espaço dedicado às políticas de proteção animal, incluindo o funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), campanhas de esterilização e normas para a detenção de animais de companhia

Normas de atribuição de subsídios a instituições, incentivos ao voluntariado e regulamentos de serviços municipais de apoio especializado (Psicologia, Terapia da Fala, Nutrição), promovendo o bem-estar e a coesão da comunidade.

Espaço dedicado à participação cívica, onde pode consultar e intervir nos processos de elaboração e revisão de normas municipais. Participe nas consultas públicas em curso, partilhando os seus contributos para a construção de um Concelho mais colaborativo

Regras de utilização dos espaços culturais e museológicos do Município, bem como o enquadramento de eventos e iniciativas de promoção do património histórico e cultural.

Consulte as regras de apoio ao percurso escolar, incluindo bolsas de estudo e a Creche Municipal . Este espaço reúne ainda as normas de funcionamento do Conselho Municipal da Juventude , promovendo o desenvolvimento educativo e a participação ativa dos jovens na comunidade.

Normas de utilização de infraestruturas desportivas, transportes públicos municipais e parques de lazer, incentivando um estilo de vida ativo e a mobilidade sustentável.

Planos de emergência, prevenção de riscos e directrizes operacionais para a segurança e socorro de pessoas, bens e património no Município.

Documentos estratégicos e planos de ação dedicados à sustentabilidade ambiental, combate às alterações climáticas e projetos de desenvolvimento futuro para o território.