Compete ao Município a organização, o financiamento e o controlo do funcionamento dos transportes escolares.
Com base na legislação em vigor a Autarquia elabora anualmente o Plano de Transportes Escolares para o Município, o qual é apresentado em reunião do Conselho Municipal de Educação para emissão de parecer e posterior aprovação em sede de Reunião da Câmara Municipal.
Tendo por base fortes relações de parceria, e rentabilizando os contributos de todos, a Autarquia aposta na articulação entre os vários intervenientes – Agrupamento de Escolas, e Empresas Transportadoras – promovendo uma atuação cada vez mais articulada e coordenada.
Para obterem o subsídio de transporte os pais e encarregados de educação devem preencher o modelo de candidatura e entregá-lo na escola dentro do prazo estipulado para o efeito.