GTF/CMDF

Objetivo

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) do Município de Carregal do Sal surgiu no âmbito de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal e a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF). Esta comissão atua como um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, integrada no Gabinete de Apoio Técnico e a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.

Com esta comissão pretende-se promover o reforço, a integração e coordenação das componentes de prevenção e combate numa estratégia conjunta de preservação da floresta. Para isso, esta comissão é composta por diversas entidades, que directa ou indirectamente podem ser uma mais valia neste esforço.

Composição

A CMDF é constituída por 11 elementos:

• Presidente da Câmara Municipal;
• Chefe de Divisão de Obras Municipais;
• Técnica do Gabinete Técnico Florestal;
• Representante das Juntas de Freguesia;
• Núcleo Florestal do Dão Lafões;
• Comandante dos Bombeiros Voluntários de Carregal do Sal;
• Comandante dos Bombeiros Voluntários de  Cabanas de Viriato;
• Guarda Nacional Republicana
• Representante da Organização de Produtores Florestais – Associação de Produtores Florestais do Planalto Beirão;
• Delegado do Centro de Saúde de Carregal do Sal;
• Representante o Instituto de Conservação da Natureza
  
  

Gabinete Técnico Florestal

No seguimento desta política de acção, surgem também os Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), que foram criados ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, através da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e a Associação Nacional de Município Portugueses. Em Carregal do Sal, o gabinete está a funcionar desde 17 de Fevereiro de 2005. Alguns trabalhos têm sido desenvolvidos até hoje, tais como:

A elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; 
Candidaturas de Projectos; 
Elaboração do Plano Operacional Municipal (POM); 
Melhoramento de infraestruturas florestais do concelho, no âmbito de Candidatura ao Programa AGRIS 3.4.; 
Coordenação de uma equipa de vigilância florestal; 
Cooperação com os Bombeiros Voluntários do concelho e com a G.N.R; 
Trabalhos de limpeza em caminhos florestais; 
Elaboração de campanhas de sensibilização da população relativamente aos fogos florestais.

Reuniões

Esta comissão tem-se reunido com alguma frequência para delinear estruturas e logística de combate aos incêndios florestais, assim como ao nível de prevenção e vigilância.
A Lei n.º 14/2004 de 8 de Maio prevê, no n.º 5 do Artigo 5º,  que as Comissões Municipais de Defesa da Floresta possam ser apoiadas por um Gabinete Técnico Florestal da responsabilidade da Câmara Municipal.

A 13 de Julho de 2004 foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses que visa a operacionalização do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra incêndios.

O  Decreto Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, estabelece todas as acções que devem ser feitas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.