A Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) do Município de Carregal do Sal surgiu no âmbito de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal e a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF). Esta comissão atua como um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, integrada no Gabinete de Apoio Técnico e a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.
Com esta comissão pretende-se promover o reforço, a integração e coordenação das componentes de prevenção e combate numa estratégia conjunta de preservação da floresta. Para isso, esta comissão é composta por diversas entidades, que directa ou indirectamente podem ser uma mais valia neste esforço.
Composição
A CMDF é constituída por 11 elementos:
Presidente da Câmara Municipal;
Chefe de Divisão de Obras Municipais;
Técnica do Gabinete Técnico Florestal;
Representante das Juntas de Freguesia;
Núcleo Florestal do Dão Lafões;
Comandante dos Bombeiros Voluntários de Carregal do Sal;
Comandante dos Bombeiros Voluntários de Cabanas de Viriato;
Guarda Nacional Republicana
Representante da Organização de Produtores Florestais – Associação de Produtores Florestais do Planalto Beirão;
Delegado do Centro de Saúde de Carregal do Sal;
Representante o Instituto de Conservação da Natureza
Gabinete Técnico Florestal
No seguimento desta política de acção, surgem também os Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), que foram criados ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, através da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e a Associação Nacional de Município Portugueses. Em Carregal do Sal, o gabinete está a funcionar desde 17 de Fevereiro de 2005. Alguns trabalhos têm sido desenvolvidos até hoje, tais como:
A elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Candidaturas de Projectos; Elaboração do Plano Operacional Municipal (POM); Melhoramento de infraestruturas florestais do concelho, no âmbito de Candidatura ao Programa AGRIS 3.4.; Coordenação de uma equipa de vigilância florestal; Cooperação com os Bombeiros Voluntários do concelho e com a G.N.R; Trabalhos de limpeza em caminhos florestais; Elaboração de campanhas de sensibilização da população relativamente aos fogos florestais.
Reuniões
Esta comissão tem-se reunido com alguma frequência para delinear estruturas e logística de combate aos incêndios florestais, assim como ao nível de prevenção e vigilância. A Lei n.º 14/2004 de 8 de Maio prevê, no n.º 5 do Artigo 5º, que as Comissões Municipais de Defesa da Floresta possam ser apoiadas por um Gabinete Técnico Florestal da responsabilidade da Câmara Municipal.
A 13 de Julho de 2004 foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses que visa a operacionalização do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra incêndios.
O Decreto Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, estabelece todas as acções que devem ser feitas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.
