GTF/CMGFR

Objetivo

A antiga Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDFCI) do Município de Carregal do Sal surgiu no âmbito de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal e a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF). Esta comissão atuava como um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, integrada no Gabinete de Apoio Técnico e a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.

Com esta comissão pretendeu-se promover o reforço, a integração e coordenação das componentes de prevenção e combate numa estratégia conjunta de preservação da floresta. Para isso, esta comissão é composta por diversas entidades, que direta ou indiretamente podem ser uma mais valia neste esforço.

GTF - Gabinete Técnico Florestal

No seguimento desta política de ação, surgem também os Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), que foram criados ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, através da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e a Associação Nacional de Município Portugueses.

Em Carregal do Sal, o gabinete está a funcionar desde 17 de Fevereiro de 2005. Alguns trabalhos têm sido desenvolvidos até hoje, tais como:

• A elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Candidaturas de Projetos;
• Elaboração do Plano Operacional Municipal (POM);
• Melhoramento de infraestruturas florestais do concelho, nomeadamente caminhos florestais e pontos de água.
• Coordenação de uma equipa de vigilância florestal;
• Coordenação de uma equipa que executa trabalhos de silvicultura preventiva, nomeadamente faixas de gestão de combustíveis entre outros trabalhos;
• Pareceres de processos de rearborização do RJAAR, na plataforma do ICNF;
• Cooperação com os Bombeiros Voluntários do concelho e com a G.N.R;
• Trabalhos de limpeza em caminhos florestais;
• Instrução de processos de construção e ampliação de edifícios em espaços rural;
• Apoio Técnico às Juntas de Freguesia;
• Acompanhamento e supervisão das podas nos arruamentos da Vila.

CMGFR - Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, foi extinta quando o Decreto Lei 82/2021 de 13 de outubro entrou em vigor.
Passou a designar-se de Comissões Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais que tem os seguintes objetivos:

As comissões municipais de gestão integrada de fogos rurais têm as seguintes competências:

1. Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
2. Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;
3. Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;
4. Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação pela comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais;
5. Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
6. Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no presente decreto-lei.

Composição

A Comissão é constituída pelos seguintes elementos:

• O Presidente de Câmara Municipal que preside;
• Até dois representantes das freguesias do concelho, a designar pela assembleia municipal;
• Um representante do ICNF, I. P.;
• O coordenador municipal de proteção civil;
• Representantes das forças de segurança territorialmente competentes;
• Os elementos de comando dos corpos de bombeiros existentes no concelho;
• Os representantes das organizações de produtores florestais com atividade no município;
• Um representante dos conselhos diretivos das unidades de baldios ou dos agrupamentos de baldios, quando existam, por indicação do presidente da comissão;
• Outras entidades e personalidades a convite do presidente da comissão, nomeadamente nas áreas da agricultura, florestas, caça, ambiente, energia, serviços públicos ou infraestruturas.

Cada comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais funciona junto do respetivo município, que lhe presta o necessário apoio logístico.

As comissões municipais de gestão integrada de fogos rurais são apoiadas no desenvolvimento da sua atividade por um secretariado técnico assegurado pelos respetivos municípios, designadamente o gabinete técnico florestal e o serviço municipal de proteção civil.