Missão | Objetivos | Contactos | Horário de Funcionamento
O GAE é uma estrutura de apoio ao emigrante, criada pela Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) em articulação com a Câmara Municipal, mediante celebração de um acordo de cooperação.
Este gabinete destina-se a prestar um serviço gratuito aos portugueses que foram emigrantes, que ainda vivem no país de acolhimento ou que pretendem residir / trabalhar no estrangeiro, informando-os dos seus direitos e procurando resolver problemas que lhes coloquem, em articulação, para o efeito, com outras instituições públicas ou privadas.
Objetivos
- Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração.
- Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços:
Regresso e reinserção:
- a) Desenvolver a articulação interdepartamental a nível de cada região;
- b) Difundir e divulgar às entidades públicas e privadas da região as especificidades legislativas conexas com a emigração:
- - Segurança social e emprego;
- - Investimento e ensino;
- - Benefícios fiscais e sociais.
- c) Suscitar reuniões interdepartamentais visando a associação de portugueses a projetos de investimento e desenvolvimento locais;
- d) Atendimento e aconselhamento e apoio:
- - No acesso ao Programa Regressar;
- - No pedido da sua reforma do estrangeiro;
- - No pedido da sua equivalência de Estudos;
- - Na troca da sua carta de condução estrangeira .
- e) Identificação de isenções fiscais;
- f) Segurança social: acompanhamento dos pedidos de pensões, tendo em conta a legislação de cada país nessa matéria;
- g) Luso-descendentes:
- - Equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro;
- - Emprego;
- - Formação profissional;
- - Estágios.
3. Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados.
4. Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade.
Contactos
Câmara Municipal de Carregal do Sal
Praça do Município
3430-167 Carregal do Sal
Tel.: 232 960 459
Fax: 232 960 409
E-mail: gae@cm-carregal.pt
Horário de Funcionamento
8:45h às 12:30h
14:00h às 17:15h