José Sousa Batista, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:
FAZ SABER que, na sequência da deliberação tomada na reunião ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 28 de dezembro de 2018, vai dar início ao período de consulta pública da PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, a decorrer pelo prazo de 30 (trinta) dias seguidos, contados da data da afixação nos lugares de estilo e publicitação no site do Município do presente Edital, nos termos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
A proposta de alteração do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, encontra-se disponível para consulta pública em horário de expediente, no Edifício dos Paços do Concelho ou online através do site institucional da Câmara Municipal de Carregal do Sal, em www.carregal-digital.pt no separador Orçamento Participativo.
Nesta conformidade, convidam-se todos os intervenientes a formularem as suas observações ou sugestões entendidas por convenientes, as quais deverão ser apresentadas por escrito em modelo próprio disponibilizado, até ao final do período referido, devidamente identificadas e entregues no Balcão Multisserviços da Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Carregal do Sal, durante o horário de expediente ou, em alternativa, enviado via correio eletrónico para o endereço: geral@cm-carregal.pt.
Quaisquer informações ou esclarecimentos acerca do procedimento de consulta pública do Regulamento poderão ser obtidas junto da Divisão de Administração Geral desta Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
Para constar e para os devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que serão afixados e divulgados nos lugares de costume e no institucional da Câmara Municipal www.carregal-digital.pt .
Paços do Município de Carregal do Sal, 02 de janeiro de 2019.
O Vice-Presidente da Câmara,
José Sousa Batista.