Abertura de Período para Discussão Pública de Alteração a Operação de Loteamento

José Dias Batista, Vereador do Pelouro do Urbanismo e Obras Particulares da Câmara Municipal de Carregal do Sal: 

 

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º5 do artigo 7.º, do Decreto–Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que por meu despacho datado de 03 de março de 2026, autorizei a abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração ao loteamento (7.º aditamento ao alvará de loteamento n.º 01/1996), sito ao Vale da Joeira, nesta Vila, Freguesia e Concelho de Carregal do Sal, a que se refere o processo n.º 03/1996, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados uma vez decorridos 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da  República, 2.ª Série.

Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado no Serviço de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, de preferência com  marcação prévia.

As reclamações, observações ou sugestões que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Carregal do Sal, Praça do Município, 3430-167 Carregal do Sal, ou por correio eletrónico para: geral@cm-carregal.pt.

 

Mais torna público que a proposta de alteração, traduz-se no seguinte:

 

1. Alteração da área do lote nº3, que por erro de medição e após levantamento topográfico se verificou que o mesmo tem na realidade 20 034,00m2 e não de 20 590,00m2, existindo uma diminuição de 556,00m2;

 

2. Por consequência e tendo em consideração também os novos parâmetros urbanísticos aplicáveis ao lote nº 3, face à 2ª RPDM, propõe-se: 

 

• Alteração da área de implantação, que passa de 9 500,00m2 para 16 027,00m2; 

• Alteração da área de construção, que passa de 19 000,00m2 para 20 034,00m2 e consequentemente: 

• A área total do terreno, passará de 67 680,00m2 para 67 124,00m2;

• Área loteável passa de 64 014,00m2 para 63 458,00m2;

• Área total de implantação passa 41 313,00m2 para 47 840,00m2;

• Área total de construção passa de 62 292,00m2 para 63 323,00m2.

• Área de impermeabilização passa agora para 17 028,90m2.