Discução Pública do projeto de ORU's Sistemáticas e Consolidação das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) Simples em Sistemáticas

 Abertura de período de discussão pública do projeto de operação de reabilitação urbana sistemática para as áreas de reabilitação urbana de Oliveirinha, Casal da Torre, Casal Mendo, Vila da Cal, Pardieiros, Sobral, Travanca de São Tomé e Vila Meã e consolidação das operações de reabilitação urbana (ORU) simples de Beijós, Cabanas de Viriato, Fiais da Telha, Oliveira do Conde, Papízios e Parada, em operações de reabilitação urbana (ORU) sistemáticas.

Abertura de Período de Discussão Pública do Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para as Áreas de Reabilitação Urbana de Oliveirinha, 

Casal da Torre, Casal Mendo, Vila da Cal, Pardieiros, Sobral, Travanca de São Tomé e Vila Meã e Consolidação das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) Simples de Beijós, Cabanas de Viriato, Fiais da Telha, Oliveira do Conde, Papízios e Parada, em Operações de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemáticas José Dias Batista, Vereador do Pelouro do Urbanismo e Obras Particulares, da Câmara Municipal de Carregal do Sal, no uso da competência delegada, torna público que a Câmara Municipal em reunião ordinária realizada no dia 23 de abril de 2026, deliberou dar início ao período de discussão pública do projeto de Operação de Reabilitação Urbana, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.

A Consulta Pública, será promovida nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 89.º do Regime  Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual e decorrerá por um período de 30 dias (úteis), com início no 5.º dia após a data 

de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Durante este período os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de requerimento dirigido ao Vereador do Pelouro do Urbanismo e Obras Particulares, por correio para Município de Carregal do Sal, Praça do Município Atílio dos Santos Nunes, 3430-040 Carregal do Sal, ou para o seguinte e-mail: geral@cm-carregal.pt. Mais informa que o projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática das localidades: 

Oliveirinha, Casal da Torre, Casal Mendo, Vila da Cal, Pardieiros, Sobral, Travanca de São Tomé e Vila Meã, bem como a consolidação das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) Simples para Operações de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemáticas, das localidades: Beijós, Cabanas de Viriato, Fiais da Telha, Oliveira do Conde, Papízios e Parada, poderá ser consultado na Unidade de Planeamento e Urbanismo,  todos os dias úteis, durante o horário de expediente, com marcação prévia e no site institucional do município, em www.cm-carregal.pt.

 

Publicação em D.R.