Orlando dos Santos Faisca, Administrador da empresa Floresta Bem Cuidada, Lda., ao abrigo da alínea d) do n.º1, do artigo 15º da Lei 124/2006 de 28 de Junho com nova redação pela Lei 76/2017 de 17 de Agosto de 2017, torna público que:
1 – De acordo com o previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Carregal do Sal a EDP Distribuição, irá proceder aos trabalhos de renovação e constituição de faixa de gestão de combustível florestal, na freguesia de Parada e Papízios, Papízios e Currelos, de acordo com a cartografia em anexo, na linha de média e alta tensão, numa faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores, acrescida de uma faixa de largura mínima de 7 e 10 metros para cada um dos lados, respetivamente;
2 – O objetivo dos trabalhos é a criação de descontinuidade horizontal e vertical de forma a reduzir a carga combustível existente, reduzindo o risco de incêndio;
3– Os trabalhos a executar incluem;
Controlo de vegetação espontânea;
Correção de densidades excessivas através do abate de algumas árvores;
Desramação de algumas árvores.
4– Os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível (n.º15, artigo 15º, da Lei 76/2017 de 17 de Agosto de 2017);
5 – Qualquer proprietário ou produtor florestal abrangido por esta ação que necessite de mais esclarecimentos, pode obtê-los junto da empresa “Floresta Bem Cuidada, Lda” e “EDP Distribuição-Energia SA” através dos seguintes contatos:
Entidade Responsável pela InfraEstrutura (EDP) - 232 003 813
Entidade Responsável pela execução dos Trabalhos - 271 237 630
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos habituais.
Carregal do Sal, 29 de Novembro de 2018